TERMOS DE SERVIÇO

VISÃO GERAL

Bem-vindo à Família Mendes Paulista!

Os termos “nós”, “nosso” e “nossa” referem-se à Família Mendes Paulista (doravante também denominada “Família Mendes Paulista”).

A Família Mendes Paulista opera esta loja e este site, incluindo todas as informações, conteúdos, recursos, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de proporcionar a você, nosso cliente, uma experiência de compra cuidadosamente selecionada (os “Serviços”).

A Família Mendes Paulista utiliza a plataforma Shopify, que nos permite disponibilizar nossos Serviços.

Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui mencionadas (estes “Termos de Serviço” ou “Termos”), descrevem seus direitos e responsabilidades ao utilizar nossos Serviços.

Leia atentamente estes Termos de Serviço, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos legais e abordam questões como isenções de garantias e limitações de responsabilidade.

Ao visitar, interagir ou utilizar nossos Serviços, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com estes Termos de Serviço ou com nossa Política de Privacidade, você não deverá utilizar ou acessar nossos Serviços.

SEÇÃO 1 — ACESSO E CONTA

Ao concordar com estes Termos de Serviço, você declara que possui idade legal para contratar conforme a legislação aplicável em seu local de residência e que autorizou quaisquer menores sob sua responsabilidade a utilizar os Serviços em dispositivos que você possui, adquiriu ou administra.

Para utilizar os Serviços, incluindo acessar ou navegar em nossa loja virtual ou adquirir qualquer produto ou serviço oferecido, poderemos solicitar determinadas informações, como seu endereço de e-mail e dados de cobrança, pagamento e entrega.

Você declara e garante que todas as informações fornecidas em nossa loja são verdadeiras, atualizadas e completas, e que possui todos os direitos necessários para fornecê-las.

Você é o único responsável por manter a segurança das credenciais de acesso à sua conta e por todas as atividades realizadas nela.

Você não poderá transferir, vender, ceder ou licenciar sua conta a qualquer outra pessoa.

SEÇÃO 2 — NOSSOS PRODUTOS

Fizemos todos os esforços para apresentar uma representação precisa de nossos produtos e serviços em nossa loja virtual.

Entretanto, as cores ou a aparência dos produtos podem apresentar diferenças em relação ao que é exibido na tela, dependendo do dispositivo utilizado para acessar a loja e de suas configurações.

Não garantimos que a aparência ou a qualidade dos produtos ou serviços adquiridos atenderão integralmente às suas expectativas ou serão exatamente iguais às apresentadas em nossa loja virtual, respeitadas as garantias legais aplicáveis.

Todas as descrições de produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério.

Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e, quando apropriado, limitar as quantidades oferecidas a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição.

SEÇÃO 3 — PEDIDOS

Ao realizar um pedido, você está apresentando uma oferta de compra.

A Família Mendes Paulista reserva-se o direito de aceitar ou recusar seu pedido por motivos legítimos, respeitada a legislação aplicável.

Seu pedido não será considerado aceito até que a Família Mendes Paulista confirme sua aceitação.

Precisamos receber e processar seu pagamento antes que o pedido seja aceito.

Revise cuidadosamente seu pedido antes de finalizá-lo, pois a Família Mendes Paulista poderá não conseguir atender a solicitações de cancelamento após a aceitação do pedido, sem prejuízo dos direitos de cancelamento e arrependimento previstos na legislação aplicável.

Caso não aceitemos, modifiquemos ou cancelemos um pedido, tentaremos notificá-lo utilizando o endereço de e-mail, endereço de cobrança e/ou número de telefone fornecidos no momento da compra.

Suas compras estão sujeitas às condições de devolução ou troca estabelecidas em nossa Política de Reembolso, respeitados os direitos garantidos pela legislação aplicável.

Você declara e garante que suas compras se destinam ao uso pessoal ou doméstico, e não à revenda comercial ou exportação.

SEÇÃO 4 — PREÇOS E PAGAMENTOS

Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, respeitadas as ofertas já aceitas e a legislação aplicável.

O preço cobrado por um produto ou serviço será aquele vigente no momento da realização do pedido e estará indicado no e-mail de confirmação da compra.

Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados não incluem impostos, frete, taxas de manuseio, encargos alfandegários ou de importação, quando aplicáveis e devidamente informados.

Os preços exibidos em nossa loja virtual podem ser diferentes daqueles oferecidos em lojas físicas, outras lojas virtuais ou estabelecimentos administrados por terceiros.

Ocasionalmente, poderemos oferecer promoções nos Serviços que afetem os preços e sejam regidas por termos e condições específicos.

Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e estes Termos de Serviço, prevalecerão as condições específicas da promoção, respeitada a legislação aplicável.

Você concorda em fornecer informações de compra, pagamento e conta atualizadas, completas e precisas para todas as compras realizadas em nossa loja.

Você também concorda em atualizar prontamente suas informações, incluindo endereço de e-mail, dados do cartão de crédito e respectivas datas de validade, para que possamos concluir suas transações e entrar em contato quando necessário.

Você declara e garante que:

• As informações do cartão de crédito fornecidas são verdadeiras, precisas e completas.

• Você está devidamente autorizado a utilizar o cartão de crédito para realizar a compra.

• As cobranças serão autorizadas pela administradora do cartão ou instituição financeira.

• Você pagará todos os valores devidos pelos preços apresentados, incluindo frete, taxas de manuseio e quaisquer impostos aplicáveis.

SEÇÃO 5 — ENVIO E ENTREGA

Os prazos de envio e entrega apresentados são estimativas, salvo quando houver compromisso expresso de entrega em prazo determinado.

Podem ocorrer atrasos devido a transportadoras, processos alfandegários ou acontecimentos fora de nosso controle.

A responsabilidade por atrasos, perdas ou danos durante o transporte será determinada de acordo com a legislação aplicável.

Após a transferência dos produtos à transportadora, os riscos relacionados ao transporte serão tratados conforme as normas legais vigentes.

Para mais informações, consulte nossa Política de Envio.

SEÇÃO 6 — PROPRIEDADE INTELECTUAL

Nossos Serviços, incluindo, entre outros, marcas, nomes comerciais, textos, elementos visuais, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos, áudios e seus respectivos designs, seleção e organização, são propriedade da Família Mendes Paulista, de suas afiliadas ou de seus licenciadores, e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Estes Termos permitem que você utilize os Serviços exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

Você não poderá reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem nossa autorização prévia por escrito, salvo quando permitido por lei.

Salvo quando expressamente previsto nestes Termos, nenhuma disposição concede ou deverá ser interpretada como concessão de qualquer licença ou direito sobre patentes, marcas registradas, direitos autorais ou qualquer outra propriedade intelectual da Família Mendes Paulista, da Shopify ou de terceiros.

O uso não autorizado dos Serviços poderá constituir violação das leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem reservados à Família Mendes Paulista.

Os nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Família Mendes Paulista são marcas da Família Mendes Paulista ou de suas afiliadas ou licenciadores.

Você não poderá utilizar essas marcas sem autorização prévia por escrito.

O nome Shopify, seu logotipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans são marcas da Shopify.

Todos os demais nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços pertencem aos seus respectivos proprietários.

SEÇÃO 7 — FERRAMENTAS OPCIONAIS

Poderemos disponibilizar acesso a ferramentas oferecidas por terceiros como parte dos Serviços, sobre as quais não exercemos monitoramento ou controle.

Você reconhece e concorda que fornecemos acesso a essas ferramentas “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantias, declarações ou condições adicionais de qualquer natureza e sem qualquer endosso, na medida permitida pela legislação aplicável.

Não seremos responsáveis pelas consequências decorrentes da utilização dessas ferramentas opcionais de terceiros, exceto quando a legislação aplicável determinar o contrário.

Qualquer utilização de ferramentas opcionais disponibilizadas pelo site será realizada por sua conta e risco, observados os direitos legais aplicáveis.

Recomendamos que você analise e compreenda os termos fornecidos pelos respectivos terceiros antes de utilizar essas ferramentas.

Também poderemos oferecer, futuramente, novos recursos por meio dos Serviços, incluindo novas ferramentas e funcionalidades.

Esses novos recursos também serão considerados parte dos Serviços e estarão sujeitos a estes Termos de Serviço.

SEÇÃO 8 — LINKS DE TERCEIROS

Os Serviços podem conter materiais e links para sites fornecidos ou administrados por terceiros, incluindo funcionalidades externas incorporadas.

Não somos responsáveis por analisar ou avaliar o conteúdo ou a precisão de materiais ou sites de terceiros que você escolha acessar.

Caso decida sair dos nossos Serviços para acessar materiais ou sites de terceiros, você o fará por sua conta e risco.

Não nos responsabilizamos por danos ou perdas relacionados ao acesso a sites de terceiros ou à compra ou utilização de produtos, serviços, recursos ou conteúdos disponibilizados por terceiros, respeitada a legislação aplicável.

Recomendamos que você analise cuidadosamente as políticas e práticas desses terceiros antes de realizar qualquer transação.

Reclamações, solicitações, dúvidas ou preocupações relacionadas a produtos ou serviços de terceiros deverão ser direcionadas aos respectivos responsáveis.

SEÇÃO 9 — RELACIONAMENTO COM A SHOPIFY

A Família Mendes Paulista utiliza a plataforma Shopify, que nos permite disponibilizar nossos Serviços.

Entretanto, todas as vendas e compras realizadas em nossa loja são efetuadas diretamente com a Família Mendes Paulista.

Ao utilizar os Serviços, você reconhece que a Shopify atua como fornecedora da plataforma tecnológica e não como vendedora direta dos produtos comercializados pela Família Mendes Paulista.

A responsabilidade da Shopify por questões relacionadas às transações, produtos ou serviços será determinada conforme a legislação aplicável.

Você concorda que eventuais reclamações relacionadas diretamente às suas compras deverão ser inicialmente direcionadas à Família Mendes Paulista, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação vigente.

SEÇÃO 10 — POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todas as informações pessoais coletadas por meio dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade.

Determinadas informações pessoais também poderão estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify.

Ao utilizar os Serviços, você reconhece que teve acesso às informações apresentadas nessas políticas de privacidade.

Como os Serviços são hospedados pela Shopify, a plataforma coleta e trata informações pessoais relacionadas ao seu acesso e utilização dos Serviços para fornecer e melhorar sua experiência.

As informações enviadas por você aos Serviços poderão ser transmitidas e compartilhadas com a Shopify e terceiros, que poderão estar localizados em outros países, para a prestação dos serviços necessários.

Consulte nossa Política de Privacidade para obter mais informações sobre como nós, a Shopify e nossos parceiros utilizamos suas informações pessoais.

SEÇÃO 11 — COMENTÁRIOS E SUGESTÕES

Caso você envie, carregue, publique, encaminhe por e-mail ou transmita ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (coletivamente denominados “Contribuições”), você concede à Família Mendes Paulista uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e livre de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir essas Contribuições em qualquer meio e para qualquer finalidade, incluindo fins comerciais, respeitada a legislação aplicável.

Você também declara e garante que:

• Possui todos os direitos necessários sobre as Contribuições.

• Informou qualquer remuneração ou incentivo recebido em relação às Contribuições.

• Suas Contribuições estarão de acordo com estes Termos de Serviço.

Não temos obrigação de manter suas Contribuições confidenciais, oferecer pagamento por elas ou responder a elas, salvo quando exigido pela legislação aplicável.

Poderemos, mas não somos obrigados a, monitorar, editar ou remover Contribuições que consideremos ilegais, ofensivas, ameaçadoras, difamatórias, pornográficas, obscenas ou de qualquer outra forma inadequadas, ou que violem direitos de propriedade intelectual.

Você concorda que suas Contribuições não violarão quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade.

Você também concorda que suas Contribuições não conterão declarações difamatórias, conteúdos ilegais, abusivos ou obscenos, nem vírus de computador ou outros programas maliciosos que possam afetar o funcionamento dos Serviços ou de qualquer site relacionado.

Você não poderá utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, nem induzir a nós ou a terceiros a erro quanto à origem de suas Contribuições.

Você é responsável pelas Contribuições enviadas e pela precisão de seu conteúdo.

Não assumimos responsabilidade pelas Contribuições publicadas por você ou por terceiros, observada a legislação aplicável.

SEÇÃO 12 — ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, poderão existir informações nos Serviços contendo erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de entrega e disponibilidade.

Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, bem como alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos caso alguma informação esteja incorreta, inclusive após o envio do pedido, respeitados os direitos garantidos pela legislação aplicável.

SEÇÃO 13 — USOS PROIBIDOS

Você poderá acessar e utilizar os Serviços exclusivamente para fins legais.

Você não poderá acessar ou utilizar os Serviços, direta ou indiretamente:

a. Para qualquer finalidade ilegal ou maliciosa.

b. Para violar leis, regulamentos, normas ou determinações aplicáveis.

c. Para infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

d. Para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, intimidar ou causar danos aos nossos funcionários ou a qualquer outra pessoa.

e. Para transmitir informações falsas ou enganosas.

f. Para enviar, receber, carregar, baixar, utilizar ou reutilizar conscientemente materiais que não estejam em conformidade com estes Termos.

g. Para transmitir ou solicitar o envio de materiais publicitários ou promocionais não autorizados, incluindo spam ou outras solicitações semelhantes.

h. Para se passar por outra pessoa ou entidade ou tentar fazê-lo.

i. Para praticar qualquer outra conduta que restrinja ou impeça a utilização dos Serviços por qualquer pessoa ou que possa prejudicar a Família Mendes Paulista, a Shopify ou os usuários dos Serviços, ou expô-los a responsabilidades legais.

Além disso, você concorda em não:

a. Carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa afetar a funcionalidade ou o funcionamento dos Serviços.

b. Reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços sem autorização.

c. Coletar ou rastrear informações pessoais de terceiros sem autorização legal.

d. Enviar spam, praticar phishing ou realizar outras atividades fraudulentas.

e. Utilizar robôs, spiders, ferramentas de raspagem de dados, dispositivos ou processos automatizados ou manuais para acessar os Serviços sem autorização.

f. Interferir, contornar ou desativar recursos de segurança ou autorização utilizados para restringir o acesso aos Serviços.

Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar sua conta caso seja constatada violação destes Termos, respeitada a legislação aplicável.

SEÇÃO 14 — AGENTES

Esta seção (“Termos para Agentes”) aplica-se caso você utilize, permita, habilite ou provoque a implementação de um Agente para acessar, utilizar ou interagir com quaisquer Serviços.

“Agente” significa qualquer software ou serviço que execute ações autônomas ou semiautônomas em nome de uma pessoa ou entidade, ou seguindo suas instruções, e que possa funcionar em um dispositivo sem supervisão direta.

Nenhum Agente poderá acessar, utilizar ou interagir com os Serviços sem se identificar adequadamente e cumprir continuamente os requisitos aplicáveis.

Poderemos limitar, inclusive por meios técnicos, se e como um Agente poderá acessar, utilizar ou interagir com os Serviços.

SEÇÃO 15 — ENCERRAMENTO

Poderemos encerrar este contrato ou seu acesso aos Serviços, ou a qualquer parte deles, conforme permitido pela legislação aplicável.

Você continuará responsável por todos os valores devidos até a data do encerramento.

As seguintes disposições continuarão aplicáveis após o encerramento, quando pertinente:

Propriedade Intelectual, Comentários e Sugestões, Encerramento, Isenção de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indenização, Divisibilidade, Renúncia, Integralidade do Contrato, Cessão, Legislação Aplicável, Política de Privacidade e quaisquer outras disposições que, por sua natureza, devam continuar produzindo efeitos.

SEÇÃO 16 — ISENÇÃO DE GARANTIAS

As informações apresentadas nos Serviços são fornecidas para fins informativos gerais.

Não garantimos a precisão, integridade ou utilidade dessas informações em todas as circunstâncias.

Qualquer confiança depositada nessas informações será de sua responsabilidade, observados os direitos previstos na legislação aplicável.

Os Serviços e todos os produtos oferecidos por meio deles são disponibilizados “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

Não garantimos que a utilização dos Serviços ocorrerá de forma ininterrupta, pontual, segura ou livre de erros.

Nenhuma disposição desta seção exclui ou limita garantias legais obrigatórias, incluindo os direitos assegurados aos consumidores pela legislação brasileira.

SEÇÃO 17 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Família Mendes Paulista, seus parceiros, diretores, administradores, funcionários, afiliadas, agentes, contratados, prestadores de serviços ou licenciadores, bem como a Shopify e suas afiliadas, não serão responsáveis por lesões, perdas, reclamações ou danos, sejam eles diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais, de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, perda de lucros, receitas, economias, dados ou custos de substituição, decorrentes da utilização dos Serviços ou de quaisquer produtos adquiridos por meio deles, na medida em que tal exclusão seja legalmente permitida.

Esta cláusula não afasta os direitos e garantias obrigatórios previstos na legislação de proteção ao consumidor.

SEÇÃO 18 — INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Família Mendes Paulista, a Shopify e suas respectivas afiliadas, parceiros, administradores, diretores, funcionários, agentes, contratados, licenciadores e prestadores de serviços por perdas, danos, responsabilidades ou reivindicações, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de:

• Sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos aqui incorporados por referência.

• Sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

• Seu acesso e utilização dos Serviços em desacordo com estes Termos ou com a legislação aplicável.

Notificaremos você sobre qualquer reivindicação sujeita à indenização, sendo que a ausência de notificação imediata não eliminará suas obrigações, exceto quando isso causar prejuízo relevante à sua defesa.

SEÇÃO 19 — DIVISIBILIDADE

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será aplicada na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos.

Essa determinação não afetará a validade e a aplicabilidade das demais disposições.

SEÇÃO 20 — RENÚNCIA E INTEGRALIDADE DO CONTRATO

A ausência de exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a esse direito ou disposição.

Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas neste site ou relacionadas aos Serviços constituem o acordo integral entre você e a Família Mendes Paulista e regem sua utilização dos Serviços.

Eles substituem quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, sejam orais ou escritos, respeitada a legislação aplicável.

SEÇÃO 21 — CESSÃO

Você não poderá delegar, transferir ou ceder este contrato ou quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes sem nosso consentimento prévio por escrito.

Qualquer tentativa de fazê-lo sem autorização será considerada inválida, na medida permitida pela legislação aplicável.

Poderemos transferir, ceder ou delegar estes Termos, bem como nossos direitos e obrigações, desde que permitido pela legislação aplicável.

SEÇÃO 22 — LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos de Serviço e quaisquer contratos separados por meio dos quais fornecemos os Serviços serão regidos e interpretados de acordo com a legislação aplicável na jurisdição competente.

Você e a Família Mendes Paulista concordam que quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos serão submetidas à jurisdição competente, respeitados os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo as normas de proteção ao consumidor.

SEÇÃO 23 — TÍTULOS

Os títulos utilizados neste contrato foram incluídos exclusivamente para facilitar a leitura e não limitarão nem afetarão a interpretação destes Termos.

SEÇÃO 24 — ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE SERVIÇO

Você poderá consultar a versão mais atualizada destes Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço mediante a publicação das atualizações e alterações em nosso site, respeitada a legislação aplicável.

É sua responsabilidade verificar periodicamente nosso site para acompanhar eventuais alterações.

Notificaremos você sobre alterações relevantes destes Termos conforme exigido pela legislação aplicável, e essas alterações entrarão em vigor na data indicada na notificação.

A continuidade do uso ou acesso aos Serviços após a publicação das alterações destes Termos de Serviço constituirá aceitação das novas condições, quando essa forma de aceitação for permitida pela legislação aplicável.

CONTATO

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

Família Mendes Paulista

E-mail: contact@familiamendespaulista.com